« Nota Fiscal “paralela”. Infração tributária e penal. | Main | Alíquotas Interestaduais e a reflexo no ICMS apurado. Diferencial de alíquota. »

Comments

Account Deleted

Roberto, gostaria de comprimentar pelo exclente blog.

Minhas dúvida é o seguinte.

Em qual legislação estadual vc aplica para as informações acima sitada. SP / MG / RJ.

Pq sou de BH / MG.

Roberto Camargo da Silva

Prezado Leopoldo:
Tratando-se de norma prevista na LC 87/96, a Lei Kandir, considerada a lei nacional do ICMS podemos afirmar que tal entendimento é aplicável para todas as unidades da Federação. Provavelmente todas as legislações estaduais já reproduzem tal comando. Não posso deixar de registrar que há entendimento em sentido contrário entendendo que, não havendo transferência de titularidade das mercadorias, mesmo nas operações interestaduais, não haveria incidência de ICMS. Pelas razões expostas, não posso concordar.
Um abraço

Verify your Comment

Previewing your Comment

This is only a preview. Your comment has not yet been posted.

Working...
Your comment could not be posted. Error type:
Your comment has been posted. Post another comment

The letters and numbers you entered did not match the image. Please try again.

As a final step before posting your comment, enter the letters and numbers you see in the image below. This prevents automated programs from posting comments.

Having trouble reading this image? View an alternate.

Working...

Post a comment

Your Information

(Name is required. Email address will not be displayed with the comment.)

RSS

  • RSS

    Assine aqui
    O que é RSS?