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MARCELO FERNANDES

Saudações professor,

sou um leitor assíduo de seu blog (pretendo fazer este próximo AFTE) e lendo este seu último post fui fazer uma leitura mais detalhada da lei a que te referiste porém não está a mesma lei. Fui no sistema Legis da ALRS e baixei a Lei 6537/73 só que o art. 11 não está o mesmo. Será que a lei da AL está desatualizada?

Grato e abraços professor

Marcelo

Roberto Camargo

Prezado Marcelo:
Em primeiro lugar, peço desculpas pela demora na resposta, pois tive alguns problemas técnicos. Quanto à legislação, a versão da AL deve ser a original e, portanto, deve estar desatualizada, já que houve várias alterações na Lei nº 6.537/73. A recomendação é que sempre seja consultada a legislação disponibilizada nos sites das Secretarias de Fazenda. No RS a legislação está no Portal da Legislação. O endereço correto para encontrar a Lei nº 6.537/73 atualizada é http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Search.aspx?&CodArea=3&CodGroup=73
Um abraço e bons estudos.
Estamos à disposição.
Um abraço
Roberto Camargo

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